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PL 1830/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1830/1999 Parecer do Relator 12/11/2002 Nair Xavier Lobo Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1830/1999 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1830/1999 Redação Final 08/04/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1830/1999 Parecer do Relator 05/12/2001 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL-2296/2000, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1830/1999 Parecer de Comissão 08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor