| PRL 1 CCJC => PL 1825/1991 |
Parecer do Relator |
15/12/2006 |
Edna Macedo |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 1875/1991, apensado, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 3597/2000, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1825/1991 |
Parecer do Relator |
03/07/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1875/1991, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3597/2000, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1825/1991 |
Parecer de Comissão |
11/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1875/1991, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3597/2000, apensado.
Inteiro teor
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