PL 1817/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1817/1999 | Parecer do Relator | 10/12/2002 | Bispo Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CCTCI, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1817/1999 | Substitutivo | 10/12/2002 | Bispo Rodrigues | O Congresso Nacional drcreta; Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCTCI => PL 1817/1999 | Substitutivo | 11/09/2001 | Benito Gama | Inteiro teor |
| PRL 1 CCTCI => PL 1817/1999 | Parecer do Relator | 11/09/2001 | Benito Gama | Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 1817/1999 | Parecer de Comissão | 08/03/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |