| PRL 1 CCTCI => PL 1814/1999 |
Parecer do Relator |
10/12/2003 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCTCI => PL 1814/1999 |
Voto em Separado |
18/06/2004 |
Raul Jungmann |
Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.861, de 2 de julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outars providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 1814/1999 |
Parecer de Comissão |
11/08/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação.
Inteiro teor
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