Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 133/2015

PEC 133/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 133/2015 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 133/2015 Parecer do Relator 09/07/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 133/2015 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor