PL 1775/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1775/1999 Parecer do Relator 15/12/1999 Luciano Castro PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
VTS 3/2002 CTASP => PL 1775/1999 Voto em Separado 21/03/2002 Avenzoar Arruda Altera o art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre composição da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos. Inteiro teor