PL 1762/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 1762/1996 | Voto em Separado | 27/06/1996 | MARCONI PERILLO | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1762/1996 | Parecer do Relator | 10/09/1996 | MARCONI PERILLO | PARECER DO RELATOR, MARCONI PERILLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCDS 05 03 97 PAG 0080 COL 01. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1762/1996 | Parecer de Comissão | 21/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |