PL 1730/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1730/1999 | Substitutivo | 11/06/2001 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1730/1999 | Parecer do Relator | 11/06/2001 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1730/1999 | Parecer do Relator | 09/05/2000 | Serafim Venzon | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1730/1999 | Parecer de Comissão | 13/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |