PL 2900/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2900/2015 | Parecer do Relator | 07/05/2026 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7016/2017, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 2900/2015 | Parecer do Relator | 30/06/2022 | Felício Laterça | Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7016/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 2900/2015 | Parecer de Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2900/2015 | Parecer do Relator | 04/06/2018 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7016/2017 e do PL 9286/2017, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 2900/2015 | Parecer do Relator | 27/08/2021 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 7016/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 2900/2015 | Substitutivo | 30/08/2021 | Diego Garcia | Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 2900/2015 | Parecer de Comissão | 01/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 7016/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 2900/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei. Inteiro teor |