PL 1663/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 3/2002 CAPADR => PL 1663/1999 | Voto em Separado | 13/03/2002 | João Grandão | Proíbe a fabricação, comercialização e utilização em todo o território nacional, de redes de pesca com malha inferior a 05 e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PL 1663/1999 | Voto em Separado | 20/03/2002 | Pompeo de Mattos | Parecer do relator, dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 1663/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. João Grandão contra os votos dos Deputados Paulo Braga e Pompeo de Mattos, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos. Parecer do Vencedor, Dep. João Grandão, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CAPADR => PL 1663/1999 | Parecer Vencedor | 20/03/2002 | João Grandão | Parecer do Vencedor, Dep. João Grandão, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1663/1999 | Parecer do Relator | 06/05/2005 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 1663/1999 | Voto em Separado | 21/06/2005 | Marcelo Ortiz | Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05'' Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1663/1999 | Parecer do Relator | 27/11/2008 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1663/1999 | Parecer do Relator | 22/03/2000 | Ana Catarina | PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1663/1999 | Parecer de Comissão | 23/05/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Inteiro teor |