PL 1660/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1660/1996 | Substitutivo | 24/05/1996 | ALMINO AFFONSO | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1660/1996 | Parecer do Relator | 30/05/1996 | ALMINO AFFONSO | PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1660/1996 | Parecer de Comissão | 21/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |