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PL 2876/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2876/2015 Parecer do Relator 08/11/2018 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2876/2015 Substitutivo 09/05/2023 Alberto Fraga Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assédio Moral, na forma que especifica. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2876/2015 Substitutivo 09/05/2023 Alberto Fraga Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assédio Moral, na forma que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2876/2015 Parecer do Relator 09/05/2023 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2876/2015 Parecer do Relator 30/11/2023 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2876/2015 Substitutivo 04/12/2023 Alberto Fraga Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2876/2015 Parecer do Relator 08/08/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2876/2015 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor