PL 1639/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 1639/1999 | Parecer do Relator | 17/12/2014 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1639/1999 | Substitutivo | 18/12/2014 | Maria do Rosário | Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência do empregado para acompanhamento escolar dos filhos menores. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1639/1999 | Parecer do Relator | 01/12/1999 | Eduardo Seabra | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA, A ESTE E CONTRÁRIO, AO PL. 1764/99, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1639/1999 | Parecer de Comissão | 06/05/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1639/1999 | Parecer do Relator | 22/05/2000 | Wilson Braga | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL. 1764/99, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1639/1999 | Parecer de Comissão | 07/05/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |