| PRL 1 CCJC => PEC 120/2015 |
Parecer do Relator |
05/05/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 120/2015 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 164/2015 e da PEC 219/2016, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 120/2015 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 164/2015 e da PEC 219/2016, apensadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 120/2015 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 164/2015 e da PEC 219/2016, apensadas.
Inteiro teor
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