Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2799/2015

PL 2799/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 2799/2015 Parecer do Relator 15/10/2025 Rodrigo da Zaeli Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 3717/2015, e do PL 5072/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor
PRL 2 CDE => PL 2799/2015 Parecer do Relator 11/03/2026 Rodrigo da Zaeli Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 2799/15, e dos PLs 3717/15 e 5702/16, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 2799/2015 Substitutivo 11/03/2026 Rodrigo da Zaeli Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
VTS 1 CDE => PL 2799/2015 Voto em Separado 27/03/2026 Zé Neto Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 2799/2015 Parecer de Comissão 11/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2799/2015 Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 2799/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 11/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2799/2015 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 24/03/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste e dos PLs 3717/2015 e 5072/2016, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 27/11/2019 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 3.717/15 e 5.072/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2799/2015 Substitutivo 27/11/2019 Daniel Almeida Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 06/04/2021 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2799/2015 Substitutivo 06/04/2021 Daniel Almeida Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 2799/2015 Voto em Separado 23/08/2021 Tiago Mitraud Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2799/2015 Parecer do Relator 13/08/2025 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.717/15, 5.072/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 2799/2015 Substitutivo 13/08/2025 Daniel Almeida Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 2799/2015 Parecer de Comissão 03/09/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2799/2015 Inteiro teor
SBT-A 1 CTRAB => PL 2799/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 03/09/2025 Comissão de Trabalho Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor