| PRL 1 CCJC => PDC 182/2015 |
Parecer do Relator |
18/09/2015 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 182/2015 |
Parecer de Comissão |
22/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 182/2015 |
Redação Final |
16/10/2015 |
Paes Landim |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 182/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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