PL 1621/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1621/1999 | Parecer do Relator | 16/04/2003 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1621/1999 | Parecer do Relator | 15/03/2000 | Pedro Pedrossian | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO PEDROSSIAN. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1621/1999 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |