PL 1562/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1562/1999 | Parecer do Relator | 24/10/2003 | Bispo Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 669/1999, do PL 1336/1999, do PL 1575/1999, do PL 3367/2000, do PL 7048/2002, do PL 82/2003, do PL 551/2003, e do PL 1067/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1562/1999 | Substitutivo | 24/10/2003 | Bispo Rodrigues | O Congresso Nacional Inteiro teor |