| PAR 1 CCJC => PL 1550/1996 |
Parecer de Comissão |
18/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1690/1996, do PL 1906/1996, do PL 3518/1997, e do PL 4494/2001, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1619/1999, do PL 1871/1996, do PL 704/2003, apensados, e das três emendas apresentadas nesta Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 1550/1996 |
Parecer do Relator |
18/06/2003 |
Bispo Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1690/1996, do PL 1906/1996, do PL 3518/1997, e do PL 4494/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1619/1999, do PL 1871/1996, do PL 704/2003, e das emendas apresentadas na Comissão, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1550/1996 |
Substitutivo |
18/06/2003 |
Bispo Rodrigues |
Altera a Lei 9.049, de 18 de maio de 1995, que faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 1550/1996 |
Parecer às Emendas de Plenário |
26/06/2003 |
Coronel Alves |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Coronel Alves, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário.
Inteiro teor
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