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PL 2760/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2760/2015 Parecer do Relator 13/12/2017 Maia Filho Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2760/2015 Parecer do Relator 05/07/2018 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2760/2015 Parecer do Relator 10/07/2019 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2760/2015 Parecer do Relator 12/05/2017 Conceição Sampaio Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 2760/2015 Complementação de Voto 07/06/2017 Conceição Sampaio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2760/2015 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2760/2015 Parecer do Relator 22/08/2017 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2760/2015 Substitutivo 22/08/2017 Marcus Vicente Relatório ao PL 2760/2015, que altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2760/2015 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Erika Kokay.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2760/2015 Parecer do Relator 19/09/2017 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 2760/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a utilização e a destinação de recursos financeiros oriundos da devolução de dinheiro público desviados ilicitamente, e criar conta específica no Sistema Único de Saúde para receber todos os recursos financeiros devolvidos. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2760/2015 Substitutivo 21/09/2017 Leonardo Monteiro Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Inteiro teor