| PRL 1 CCJC => PL 1489/1996 |
Parecer do Relator |
03/08/2006 |
Bosco Costa |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 1489/1996 |
Parecer do Relator |
22/08/2008 |
Fábio Ramalho |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 1489/1996 |
Parecer do Relator |
03/04/2009 |
Roberto Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 1489/1996 |
Substitutivo |
06/05/2009 |
Roberto Magalhães |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 488 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
|