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PL 1451/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1451/1999 Parecer do Relator 25/01/2006 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1623/1999, do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1626/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1451/1999 Parecer do Relator 08/08/2008 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1623/1999 e do PL 1626/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1624/1999, do PL 1625/1999, do PL 1627/1999 e do PL 2209/1999, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1451/1999 Substitutivo 11/08/2008 Nelson Trad Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 1451/1999 Voto em Separado 29/05/2000 Alexandre Santos Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 1451/1999 Parecer Vencedor 24/08/2000 Júlio Delgado Parecer do Vencedor, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se quanto aos apensados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1451/1999 Parecer de Comissão 12/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor