PL 1444/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1444/1999 | Parecer do Relator | 29/10/2001 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade deste e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1444/1999 | Parecer do Relator | 10/08/2000 | Pedro Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1444/1999 | Parecer de Comissão | 03/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |