| PRL 1 CCJC => PL 1437/1999 |
Parecer do Relator |
23/04/2003 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, com subemenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 1437/1999 |
Voto em Separado |
05/06/2007 |
Marcelo Itagiba |
Torna obrigatório que empresas estrangeiras da indústria petrolífera encomendem um mínimo de 50% dos bens e serviços do mercado nacional.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 1437/1999 |
Voto em Separado |
14/06/2007 |
Regis de Oliveira |
Torna obrigatório que as empresas estrangeiras que exerçam atividades ligadas à indústria petrolífera no Brasil encomendem um mínimo de cinqüenta por cento dos bens e serviços que utilizem ao mercado nacional.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 1437/1999 |
Parecer Vencedor |
11/07/2007 |
Maurício Rands |
Parecer Vencedor, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1437/1999 |
Parecer de Comissão |
11/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira.
Parecer Vencedor, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Inteiro teor
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