PL 1436/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1436/1999 | Parecer do Relator | 18/06/2003 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Julio Delgado, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1436/1999 | Parecer do Relator | 01/03/2000 | Paulo Baltazar | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO BALTAZAR. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1436/1999 | Parecer de Comissão | 16/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1436/1999 | Parecer do Relator | 12/12/2000 | Sérgio Barcellos | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO BARCELLOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1436/1999 | Parecer de Comissão | 16/04/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Inteiro teor |