| PRL 2 CDEICS => PL 2660/2015 |
Parecer do Relator |
05/09/2017 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2660/2015 |
Substitutivo |
05/09/2017 |
Vinicius Carvalho |
Altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2660/2015 |
Parecer de Comissão |
10/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 2660/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera o art. 1.006 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a aplicação de sanções ao sócio prestador de serviços na sociedade simples.
Inteiro teor
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