PL 1426/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1426/1999 | Parecer do Relator | 12/06/2000 | Udson Bandeira | Parecer do Relator, Dep. Udson Bandeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1453/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1426/1999 | Substitutivo | 12/06/2000 | Udson Bandeira | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1426/1999 | Parecer de Comissão | 21/06/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 1426/1999 | Parecer do Relator | 26/10/1999 | José Teles | Parecer do Relator, Dep. José Teles, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1453/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 1426/1999 | Parecer de Comissão | 04/11/1999 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |