PL 1426/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1426/1999 Parecer do Relator 12/06/2000 Udson Bandeira Parecer do Relator, Dep. Udson Bandeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1453/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1426/1999 Substitutivo 12/06/2000 Udson Bandeira Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1426/1999 Parecer de Comissão 21/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 1426/1999 Parecer do Relator 26/10/1999 José Teles Parecer do Relator, Dep. José Teles, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1453/1999, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 1426/1999 Parecer de Comissão 04/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor