PL 1426/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCTCI => PL 1426/1996 | Substitutivo | 07/04/2004 | Jamil Murad | Altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações" Inteiro teor |
| PRL 1 CCTCI => PL 1426/1996 | Parecer do Relator | 01/11/2006 | Adelor Vieira | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |