| VTS 1 CCJC => PL 1388/1995 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Eduardo Paes |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1388/1995 |
Parecer do Relator |
23/10/2007 |
Edson Aparecido |
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 1388/1995 |
Parecer do Relator |
13/08/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemenda
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 1388/1995 |
Parecer Vencedor |
13/11/2008 |
Roberto Magalhães |
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inconstitucionalidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1388/1995 |
Parecer de Comissão |
13/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Magalhães contra o voto do Deputado Leonardo Picciani. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela inconstitucionalidade.
Inteiro teor
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