PL 1365/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1365/1999 | Parecer do Relator | 08/06/2000 | André Benassi | PARECER DO RELATOR, DEP ANDRÉ BENASSI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1365/1999 | Parecer de Comissão | 09/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |