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PL 1359/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1359/1991 Parecer do Relator 29/03/2006 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3407/1992, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1359/1991 Parecer do Relator 15/12/2004 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 1359/1991 Voto em Separado 30/03/2005 Simplício Mário Acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1359/1991 Complementação de Voto 03/05/2005 Luiz Bittencourt Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1359/1991 Substitutivo 04/05/2005 Luiz Bittencourt Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1359/1991 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Mário. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado. Inteiro teor