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PL 1353/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1353/1999 Substitutivo 18/10/2000 Léo Alcântara Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 1353/1999 Parecer do Relator 18/10/2000 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-2751/2000, e do PL-2858/2000, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1353/1999 Parecer de Comissão 09/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-2751/2000, e do PL-2858/2000, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 1353/1999 Substitutivo 29/04/2009 Alexandre Silveira Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 1353/1999 Parecer do Relator 29/04/2009 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 2751/2000, do PL 2858/2000, do PL 7141/2006, do PL 7622/2006, do PL 7223/2002, do PL 2909/2008, do PL 140/2007, e do PL 1655/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 1353/1999 Substitutivo 05/05/2009 Alexandre Silveira
PRL 2 CSPCCO => PL 1353/1999 Parecer do Relator 05/05/2009 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07 e 1.655/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1353/1999 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer.. Parecer do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7223/02, 2909/08, 140/07, 1.655/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 1353/1999 Voto em Separado 19/08/2009 Antonio Carlos Biscaia Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 1353/1999 Parecer do Relator 19/08/2009 João Campos Parecer do Relator Dep. Alexandre Silveira (PPS/MG) e do Relator Substituto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e dos PLs 2.751/00, 2.858/00, 7.141/06, 7.622/06, 7.223/02, 2.909/08, 140/07, 1.655/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 1353/1999 Substitutivo 19/08/2009 João Campos Inteiro teor