| SBT 1 CCJC => PL 1305/1999 |
Substitutivo |
21/11/2001 |
Geovan Freitas |
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha.
Inteiro teor
|
| PRL 1 CCJC => PL 1305/1999 |
Parecer do Relator |
21/11/2001 |
Geovan Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 1305/1999 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidadeo Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
