PL 1297/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1297/1999 | Parecer do Relator | 05/01/2001 | Nelson Marchezan | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1297/1999 | Parecer de Comissão | 07/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1297/1999 | Parecer do Relator | 08/10/1999 | Badu Picanço | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BADU PICANÇO. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1297/1999 | Parecer de Comissão | 28/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1297/1999 | Parecer do Relator | 16/05/2000 | Serafim Venzon | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SERAFIM VENZON. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1297/1999 | Parecer de Comissão | 28/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |