| SBT 1 CCJC => PL 1290/1995 |
Substitutivo |
26/04/2001 |
Fernando Coruja |
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 1290/1995 |
Parecer do Relator |
15/05/2002 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1290/1995 |
Parecer de Comissão |
27/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1290/1995 |
Redação Final |
08/04/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Substitutivo da Câmara dos Deputa-dos ao Projeto de Lei nº 1.290-D, de 1995, do Senado Federal (PLS Nº 77/95 na Casa de origem), que al-tera a Lei nº 6.360, de 23 de se-tembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as dro-gas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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