PL 1280/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1280/1995 | Parecer do Relator | 15/12/2000 | Vilmar Rocha | Parecer do relator |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 1280/1995 | Parecer do Relator | 19/11/1996 | Jaques Wagner | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER. |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1280/1995 | Parecer do Relator | 15/08/1996 | Ivan Valente | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVAN VALENTE. |