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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1226/1995	Parecer do Relator	06/10/2015	Jerônimo Goergen	Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela injuridicidade deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, do PL 1733/2003 e do PL 4365/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1226/1995	Parecer de Comissão	22/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela injuridicidade deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, do PL 1733/2003 e do PL 4365/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 1226/1995	Parecer do Relator	04/05/2005	Celso Russomanno	Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 1226/1995	Voto em Separado	04/07/2005	Ricardo Izar	Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” e a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, nos dispositivos que menciona. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1226/1995	Parecer de Comissão	03/08/2005	Comissão de Defesa do Consumidor	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDU => PL 1226/1995	Parecer do Relator	19/10/2006	Custódio Mattos	Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, apensado, com a Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 1226/1995	Parecer do Relator	17/07/2007	Angela Amin	Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, também apensado, com a Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 1226/1995	Parecer de Comissão	08/08/2007	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, também apensado, com a Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1226/1995