PL 1221/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1221/1995 | Parecer do Relator | 03/05/2001 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1221/1995 | Parecer do Relator | 15/02/1996 | SERGIO CARNEIRO | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1221/1995 | Parecer de Comissão | 23/05/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |