PL 1210/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1210/1999 | Substitutivo | 15/04/2002 | Aldo Arantes | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1210/1999 | Parecer do Relator | 15/04/2002 | Aldo Arantes | Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1210/1999 | Parecer de Comissão | 24/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1210/1999 | Parecer do Relator | 04/05/2000 | Laíre Rosado | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1210/1999 | Parecer de Comissão | 04/04/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |