PL 1201/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1201/1995 | Parecer do Relator | 23/04/1996 | Jarbas Lima | Parecer do Relator, Dep. Jarbas Lima, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1201/1995 | Parecer de Comissão | 10/09/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |