PL 1185/1988 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJ => PL 1185/1988 | Parecer de Comissão | 06/06/2002 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1185/1988 | Parecer do Relator | 08/09/1989 | ROBERTO TORRES | Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |