PL 1141/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1141/1995 | Parecer do Relator | 02/02/2006 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 1141/1995 | Voto em Separado | 15/02/2005 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 1141/1995 | Parecer Vencedor | 13/04/2005 | Simplício Mário | Parecer Vencedor, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1141/1995 | Parecer de Comissão | 13/04/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor |