PL 1077/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1077/1999 | Parecer do Relator | 21/11/2000 | Vilmar Rocha | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. |
| RDF 1 CCJC => PL 1077/1999 | Redação Final | 27/08/2003 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1077/1999 | Parecer do Relator | 27/10/1999 | Fernando Gabeira | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. |