PL 1069/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1069/1995 | Parecer do Relator | 20/08/1999 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição do apensado Inteiro teor |
| VTS 10/2001 CCJC => PL 1069/1995 | Voto em Separado | 15/08/2001 | André Benassi | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1069/1995 | Parecer de Comissão | 06/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |