PEC 109/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 109/2015 | Parecer do Relator | 01/06/2016 | Maia Filho | Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 109/2015 | Parecer do Relator | 13/06/2023 | Waldemar Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |