PL 1041/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1041/1999 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer requisitos para a percepção do seguro-desemprego e instituir o Programa de Empregos Comunitários - PEC, e determina outras providências. Inteiro teor |