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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2600/2015	Parecer do Relator	03/10/2019	Gurgel	Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 889/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2600/2015	Parecer do Relator	24/10/2023	Aluisio Mendes	Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nº 889/2019 e 368/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutuva. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CREDN => PL 2600/2015	Parecer do Relator	20/10/2015	Eduardo Bolsonaro	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 2600/2015	Substitutivo	20/10/2015	Eduardo Bolsonaro	Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2600/2015	Parecer de Comissão	21/10/2015	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CREDN => PL 2600/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	21/10/2015	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa Lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2600/2015