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PL 2592/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2592/2015 Parecer do Relator 19/09/2016 Thiago Peixoto Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 2592/2015 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2592/2015 Parecer do Relator 06/09/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 2592/2015 Parecer do Relator 25/10/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 2592/2015 Parecer do Relator 27/11/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 2592/2015 Substitutivo 27/11/2017 Augusto Carvalho Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 2592/2015 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 2592/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", para elevar a pena imposta aos crimes de parcelamento irregular de terras da União e acrescentar hipótese qualificadora. Inteiro teor