PL 1028/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1028/1991 | Parecer do Relator | 02/04/2001 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1028/1991 | Parecer de Comissão | 12/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |