PL 1014/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1014/1999 | Parecer do Relator | 26/10/2000 | José Antonio Almeida | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1014/1999 | Parecer de Comissão | 05/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CDEICS => PL 1014/1999 | Parecer de Comissão | 16/05/2002 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Inteiro teor |